No dia de ontem, 18/06, conversei por mensagem com o secretário Samuel Ramos, que me disse não dar a mínima para a denúncia feita sobre suposta irregularidade em sua nomeação para julgador de multas na JARI estadual.
A sua fala, em princípio, denotou uma resposta pessoal a questionamentos sobre atos praticados no exercício de função pública. No entanto, a função da imprensa e, em especial, do Santa Catarina em Pauta, é voltada estritamente à divulgação de informações e à fiscalização de atos públicos; nesse caso, praticados por esse agente público em questão.
Nota à margem: quem exerce tal cargo tem o dever de prestar contas de suas ações e de se submeter ao escrutínio da sociedade e da imprensa. Aparentemente, falta ao secretário maturidade política para distinguir o que pertence à esfera pessoal e o que pertence à esfera pública.
Ainda, afirmou estar fazendo pela cidade o que jamais foi feito e que, por isso, entende as críticas. Curioso é que falou como se eu tivesse algum vínculo com a gestão passada, quando, na verdade, é ele quem foi filiado ao partido de Antonio Ceron, foi vereador de sua base e secretário municipal em seu governo.
Quanto às representações protocoladas no MPSC e no TCE/SC em razão de sua nomeação para a JARI, o secretário afirma que está tudo dentro da legalidade.
Considerando a sua afirmação, ainda que se admita, por hipótese, a legalidade da nomeação (o que é muito difícil), permanece uma questão moral: é razoável que um secretário do gabinete da prefeita, com salário de aproximadamente R$ 13 mil, seja indicado para atuar como julgador de multas de trânsito em uma vaga destinada, pelo regulamento, a representantes da sociedade civil, acumulando cerca de R$ 4 mil a mais em sua remuneração?
Se a indicação de secretários municipais para vagas reservadas à sociedade civil causa perplexidade e levanta dúvidas sob o ponto de vista da moralidade administrativa, a população tem o direito de saber qual foi o papel da prefeita Carmen Zanotto nessa decisão: ela tinha conhecimento ou participou desse ato?
Precisamos dessa resposta, uma vez que o seu chefe de gabinete, que atua como julgador de multas de trânsito, diz não “dar a mínima”.